De acordo com o jornal Valor Econômico, o CNJ está recebendo mais dois mil equipamentos de informática que serão distribuídos a 15 Tribunais de Justiça que aderiram à implantação do sistema de processo virtual — o Projudi. Desenvolvido pelo CNJ, o Projudi realiza a tramitação de processos online em software livre distribuído gratuitamente aos tribunais. Na terça-feira (4/9), o CNJ já recebeu parte dos equipamentos. A previsão é a de que sejam entregues, ainda neste ano, três mil unidades a tribunais de todo o país.
O TJ-RN já recebeu 102 computadores do CNJ. Dois desses equipamentos foram enviados ao Juizado Especial Cível e Criminal de Caicó.
quinta-feira, 6 de setembro de 2007
Intervenção na Renascer
A 2ª Vara da Família de São Paulo decretou a intervenção na Fundação Evangélica Trindade, administrada pela Igreja Renascer, e o afastamento de seu presidente Estevam Hernandes Filho e do vice-presidente Antônio Carlos Ayres Abbud. O juiz entendeu haver indícios de que a fundação se afastou de suas finalidades estatutárias para converter-se no "grande motor propulsor de arrecadação de dinheiro de fiéis da Renascer".
De acordo com o jornal DCI, a decisão faz referência ao fato de os principais líderes da igreja, o casal Estevam Hernandes Filho e Sônia Haddad Hernandes, estarem presos nos Estados Unidos por tentarem entrar no país com dinheiro não declarado.
De acordo com o jornal DCI, a decisão faz referência ao fato de os principais líderes da igreja, o casal Estevam Hernandes Filho e Sônia Haddad Hernandes, estarem presos nos Estados Unidos por tentarem entrar no país com dinheiro não declarado.
Direito & Lula
A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, informa que recém-nomeado pelo presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, Carlos Alberto Direito acaba de manter a condenação do presidente Lula no Superior Tribunal de Justiça, onde até hoje ocupava uma vaga de ministro. Com a decisão de Direito, o presidente terá de pagar R$ 90 mil por "danos morais" ao ex-prefeito de Campinas, Francisco Amaral. Numa entrevista, em 2001, quando ainda era pré-candidato à Presidência, Lula acusou os governantes de Campinas de "assaltar" a cidade.
quarta-feira, 5 de setembro de 2007
Trem da alegria
O Conselho Federal da OAB decidiu condenar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) em tramitação no Congresso, que cria o "trem da alegria". Pela medida, cerca de 260 mil funcionários poderão ser beneficiados com a efetivação no serviço público. De acordo com a Folha de S. Paulo, a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB concluiu que a PEC é inconstitucional e recomendou o ajuizamento de uma Adin ao STF, caso o Congresso aprove a matéria.
Nova postura
O novo diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luiz Fernando Corrêa, disse em sua posse que o órgão vai atuar mais preocupado com o conteúdo do que em produzir imagens de suas ações pelo país.
De acordo com reportagem da Folha, uma das principais críticas à atuação da PF é que ela agiria de forma pirotécnica e sem se preocupar com a integridade dos seus alvos. Desde 2003 até hoje, na gestão de Paulo Lacerda, a PF comandou 412 ações de grande repercussão. Foram presas 6.411 pessoas, das quais 988 eram servidores públicos -e 77 eram policiais federais.
De acordo com reportagem da Folha, uma das principais críticas à atuação da PF é que ela agiria de forma pirotécnica e sem se preocupar com a integridade dos seus alvos. Desde 2003 até hoje, na gestão de Paulo Lacerda, a PF comandou 412 ações de grande repercussão. Foram presas 6.411 pessoas, das quais 988 eram servidores públicos -e 77 eram policiais federais.
Mais fraudes no bolsa-família
O Ministério do Desenvolvimento Social suspendeu o benefício do programa Bolsa Família que vinha sendo pago à mãe da atriz Grazielli Massafera, a Grazi. Moradora de uma casa de alto padrão, assentada num bairro chique de Jacarezinho (PR), Cleusa Soares Massafera, a genitora da ex-Big Brother, vinha recebendo R$ 45 mensais do governo.
Surpreendido pela descoberta , a equipe do ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) decidiu notificar a prefeitura de Jacarezinho. Quer saber por que a mãe da atriz foi incluída no cadastro dos 3.204 beneficiários do Bolsa família do município.
Pelas regras do programa, só as famílias com renda mensal de até R$ 120 por pessoa podem receber o benefício. Tenta-se agora descobrir se, na origem da concessão do Bolsa Família, a mãe de Grazi enquadrava-se nesse perfil. Caso a resposta seja positiva, deseja-se apurar desde quando ela ultrapassou a faixa de renda que condiciona a concessão do benefício.
De posse das informações, o ministério cogita abrir um processo para exigir de Cleusa Massafera a devolução das prebendas oficiais recebidas irregularmente. A filha da nobre senhora é, hoje, uma bem-sucedida personagem do 'showbusiness'. Seu contrato com a Globo vigora até 2010. Estima-se que tenha recebido R$ 700 mil para se expor sem roupa às lentes da Playboy. Cobra R$ 30 mil para pisar numa passarela.
Surpreendido pela descoberta , a equipe do ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) decidiu notificar a prefeitura de Jacarezinho. Quer saber por que a mãe da atriz foi incluída no cadastro dos 3.204 beneficiários do Bolsa família do município.
Pelas regras do programa, só as famílias com renda mensal de até R$ 120 por pessoa podem receber o benefício. Tenta-se agora descobrir se, na origem da concessão do Bolsa Família, a mãe de Grazi enquadrava-se nesse perfil. Caso a resposta seja positiva, deseja-se apurar desde quando ela ultrapassou a faixa de renda que condiciona a concessão do benefício.
De posse das informações, o ministério cogita abrir um processo para exigir de Cleusa Massafera a devolução das prebendas oficiais recebidas irregularmente. A filha da nobre senhora é, hoje, uma bem-sucedida personagem do 'showbusiness'. Seu contrato com a Globo vigora até 2010. Estima-se que tenha recebido R$ 700 mil para se expor sem roupa às lentes da Playboy. Cobra R$ 30 mil para pisar numa passarela.
Pit bulls nas ruas de Caicó
O vereador Lobão Filho (PMDB) apresentará amanhã (5), em sessão ordinária, projeto de lei na Câmara Municipal de Caicó impondo restrições ao passeio de cães da raça pit Bull pelas ruas da cidade. O projeto de lei do vereador determina aos donos de cães pit bulls um horário específico para o passeio dos animais, das 5 às 7 horas da manhã. E o cão só poderá ir à rua com focinheira e estrangulador, acessórios que evitam mordidas e ajudam a controlar o animal.
fonte: http://josenildocarlos.zip.net/
fonte: http://josenildocarlos.zip.net/
terça-feira, 4 de setembro de 2007
Aumento salarial
Na sessão da tarde desta terça-feira (4), a Assembléia Legislativa aprovou um projeto que autorizava o aumento de 10% para os funcionários do Poder Judiciário do Estado.
Mesmo com a ausência dos funcionários do TJ na sessão, os deputados aprovaram à unanimidade a proposta, e os trabalhadores já receberão o benefício a partir do mês de setembro.
Ainda durante a sessão a AL aprovou um projeto de lei que dispõe sobre o benefício aos funcionários do Ministério Público do Estado que cumprirem plantões. A partir de agora, os plantões poderão ser pagos através de folgas aos funcionários.
Mesmo com a ausência dos funcionários do TJ na sessão, os deputados aprovaram à unanimidade a proposta, e os trabalhadores já receberão o benefício a partir do mês de setembro.
Ainda durante a sessão a AL aprovou um projeto de lei que dispõe sobre o benefício aos funcionários do Ministério Público do Estado que cumprirem plantões. A partir de agora, os plantões poderão ser pagos através de folgas aos funcionários.
Cabide de emprego
As representações dos Estados em Brasília se tornaram um refúgio para políticos desempregados e amigos dos governadores. Segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo, pelo menos 17 das 25 representações se tornaram "cabides" de empregos para indicações partidárias, com salários que podem chegar a R$ 13.600.
Quatro dos representantes são ex-deputados federais; três são ex-senadores. Há ainda três ex-ministros. Há exemplos de "embaixadores" que são quadros das máquinas partidárias, como é o caso do representante de Pernambuco, um que é irmão do governador, no Maranhão, e um que admite que ganhou a vaga por ser amigo da família Gomes, no Ceará, do governador Cid e do ex-ministro Ciro.
Quatro dos representantes são ex-deputados federais; três são ex-senadores. Há ainda três ex-ministros. Há exemplos de "embaixadores" que são quadros das máquinas partidárias, como é o caso do representante de Pernambuco, um que é irmão do governador, no Maranhão, e um que admite que ganhou a vaga por ser amigo da família Gomes, no Ceará, do governador Cid e do ex-ministro Ciro.
Dona de casa ou agricultora?
O TJ-RN confirmou sentença do juiz da Comarca de Jucurutu que negou pedido de mulher que queria alterar sua certidão de casamento, fazendo constar a profissão de agricultora. Segundo o juiz, a prova trazida aos autos demonstrou que ela somente após o casamento passou a trabalhar como agricultora.
O Tribunal de Justiça anotou que a Certidão de Casamento constitui documento essencial à autenticidade, segurança e eficácia do matrimônio, não podendo conter declarações incorretas, mas também não pode ser alvo de declarações falsas, sob pena de responsabilidade civil e criminal do interessado.
Daí, se a mulher somente passou a residir no sítio e a trabalhar como agricultora após o advento do seu matrimônio, não pode conseguir a mudança do registro, principalmente com o objetivo de conseguir aposentadoria especial.
O Tribunal de Justiça anotou que a Certidão de Casamento constitui documento essencial à autenticidade, segurança e eficácia do matrimônio, não podendo conter declarações incorretas, mas também não pode ser alvo de declarações falsas, sob pena de responsabilidade civil e criminal do interessado.
Daí, se a mulher somente passou a residir no sítio e a trabalhar como agricultora após o advento do seu matrimônio, não pode conseguir a mudança do registro, principalmente com o objetivo de conseguir aposentadoria especial.