Verba para Segurança Pública

Os investimentos federais em segurança pública em SP, MG, RJ e DF apresentaram queda significativa nos últimos quatro anos, mesmo desconsiderando os reajustes inflacionários. Em valores correntes (moeda da época), o Ministério da Justiça investiu, em 2005, R$ 211,9 milhões nos quatro dos principais estados brasileiros, ou seja, 37,4% a menos do que a quantia investida em 2001, que foi de R$ 338,6 milhões.
São Paulo, por exemplo, que viveu momentos de terror por conta das rebeliões em presídios, o valor corrente (moeda da época) investido pelo Ministério da Justiça em 2001 (R$ 208,6 milhões) supera em 37,3% os investimentos realizados durante o ano de 2005, que não ultrapassaram os R$ 151,9 milhões.
Em valores atualizados, a situação no estado que abriga 40% dos 140 mil presos brasileiros é ainda mais desfavorável. Para se ter idéia, a soma dos investimentos reais feitos em 2001 e 2002 pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Fundo Penitenciário, Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fins da Polícia Federal e Fundo Nacional de Segurança Pública, em São Paulo, supera em 19,5% a quantia investida pelos mesmos órgãos de 2003 a 2006.
O mesmo vale para os demais estados. No Rio de Janeiro o Ministério da Justiça investiu, em valores atualizados, R$ 80,9 milhões, nos dois últimos anos do governo Fernando Henrique, contra R$ 65,7 milhões investidos na gestão Lula. Em Minas Gerais, tomando como base os mesmo períodos comparados anteriormente, a queda real nos investimentos federais foi de 46,9%, enquanto que no Distrito Federal a redução atingiu os 28,6%.
Realidade semelhante verifica-se em Mato Grosso do Sul, que também sofreu com as rebeliões de presos. Até mesmo em valores correntes (moeda da época), os investimentos da Justiça em segurança pública de 2001 e 2002 (R$ 23,6 milhões) são superiores àqueles realizados de 2003 para cá, que ainda não ultrapassaram os R$ 22,7 milhões. Enquanto que, em 2001, investiu-se R$ 15,3 milhões em MS, no intuito de reduzir a violência, em 2005, apenas R$ 3,7 milhões foram investidos com o mesmo objetivo.
Dos estados atingidos pela onda de terror iniciada nas penitenciárias, apenas o Paraná apresentou situação inversa. Em 2005, o valor investido pela União no estado foi de R$ 53,1 milhões, superando, em valores correntes, as aplicações de 2001 (R$ 33,5 milhões) e 2002 (R$ 21,1 milhões). Os investimentos em segurança pública realizados no Paraná, em conjunto, pelos órgãos do Ministério da Justiça em 2003, 2004, 2005 e 2006 foram de R$ 108,6 milhões, ou seja, 98,5% maior do que a quantia investida em 2001 e 2002.
Convém ressaltar que os investimentos realizados pela União em segurança pública, foram, gradativamente, reduzidos no período de 2001 a 2006. Em valores constantes, atualizados pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, os investimentos de 2001 e 2002 são 28,3% maiores do que os investimentos de 2003, 2004, 2005 e 2006 (até 15/05).
Tal fato é decorrente, sobretudo, das imposições orçamentárias e financeiras às quais o Ministério da Justiça foi submetido nos últimos anos pela área econômica, em decorrência da necessidade de crescentes superávits primários (receitas menos despesas, excluindo os juros). O Contas Abertas reitera, porém, que os superávits primários são absolutamente necessários, mas o ajuste fiscal deve ser efetuado com maior qualidade, preservando-se os investimentos em áreas vitais.

Informações do site Contas Abertas.