Impunidade

O jornal O Estado de S. Paulo chama atenção para tema que o Supremo Tribunal Federal pode decidir ainda este ano: a partir de quando a pena imposta pela Justiça contra o acusado por um crime deve ser executada. Alguns ministros argumentam que a pena só pode começar a ser cumprida depois que todos os recursos disponíveis à defesa forem julgados, outros defendem que a pena deve ser cumprida depois que o acusado for condenado em primeira e segunda instâncias, antes do julgamento de possíveis recursos nos tribunais superiores. Uma decisão do STF favorável a esta última tese poderia colocar um ponto final em casos célebres pela impunidade.