Explicando a notícia

Notícia da Folha de São Paulo, explicada pelo blog “para entenderdireito”
"A PF busca provar a participação dos policiais por meio da hipótese de enriquecimento ilícito. Caso consiga comprovar o enriquecimento dos policiais, a PF vai pedir a prisão deles.
O colombiano já decidiu que vai formalizar as informações sobre o seqüestro, relatadas numa conversa informal com os delegados que o prenderam no último dia 14. A formalização é necessária para eventual abertura de processo criminal."

O processo criminal pode facilmente ser iniciado sem que haja a formalização das declarações do Fulano. Basta que o Ministério Público tenha provas suficientes para propor a ação criminal. Obviamente a declaração do Fulano pode ajudar, mas se a polícia conseguir constituir provas a respeito da extorsão mediante seqüestro praticada pelos policiais apenas através de suas próprias investigações, a ausência da declaração do Fulano (ou ate mesmo uma declaração dele afirmando que os policiais são inocentes) não impediriam a abertura do processo. Em suma: para se iniciar o processo criminal são necessárias provas, ou indícios suficientes, não importa quais.

Nove ONGs desviaram R$ 2,2 mi do governo

Auditoria detectou fraudes no MEC; 6 organizações nem sequer existem
Nove organizações não-governamentais (ONGs), que deveriam alfabetizar mais de 50 mil jovens e adultos, desviaram R$ 2,2 milhões do Ministério da Educação sem ensinar ninguém. Dessas nove, seis - quatro na Bahia e duas em São Paulo - simplesmente não existem. Foram criadas apenas para assaltar os cofres públicos.
No início de julho, uma série de reportagens do Jornal da Tarde e do Estado revelou várias irregularidades no programa Brasil Alfabetizado - como turmas fantasmas, professores sem receber, classes em presídios desativados e alfabetizadores cadastrados à revelia - e nenhum controle da aplicação dos recursos. Após a publicação, o ministério decidiu suspender os repasses de recursos para as 47 ONGs conveniadas do programa e começou, em seguida, a auditoria.
A auditoria iniciada no mês passado em todas as 47 ONGs conveniadas no País indicou que apenas 13 delas não tinham irregularidades. Boa parte, porém, apresentava falhas considerados sanáveis - se, porém, houvesse devolução dos recursos já repassados pelo ministério. No caso das nove fraudes, a investigação será encaminhada ao Ministério Público Federal.

O vexame da exploração sexual infantil

Cresceu de 1.222 para 1.819 os pontos de exploração sexual infantil e adolescente no País em um ano, revela levantamento da Organização Internacional do Trabalho com a Polícia Rodoviária Federal. O mapa, iniciado em 2004, aponta postos de combustíveis, bares, restaurantes e prostíbulos nas rodovias brasileiras, especialmente em Minas, Rio Grande do Norte e Pará.

Mandioca: escândalo se arrasta há 27 anos

Somente agora, quase 30 anos depois, vai ser criada comissão para agrupar as ações propostas pela União contra as pessoas condenadas no Escândalo da Mandioca pelo desvio de verbas do Proagro. À época, em 1980, agricultores de Salgueiro, Serra Talhada e Petrolina tomaram empréstimos para plantio de mandioca e, na hora de pagar, alegaram que a safra tinha virado farinha.

Calote esportivo

O Ministério do Esporte torrou bilhões superfaturados no Pan, mas aplicou calote nas 54 escolas campeãs nas Olimpíadas de Matemática. Um dos prêmios era a construção de quadras esportivas nas escolas que tiveram mais alunos vencedores, nos Estados. Os meninos esperam há dois anos.

Concursados nomeados para o Seridó

O Tribunal de Justiça nomeou mais funcionários. Para a região do Seridó foram nomeados:
Para Caicó:
IVANIELLE PARENTE VIEIRA
ALESSANDRO JOSÉ DE LIMA
FLÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS
JOSÉ AROLDO MACEDO ARAÚJO
PEDRO ANGELO FILHO

Jardim do Seridó:
FRANCISCO AMERICO JÚNIOR
ADRIANA DANTAS DE MEDEIROS
FÁBIO LOPES MARQUES

Currais Novos:
BRUNO LUCIANO DE ARAÚJO
JOSÉ CARLOS DANTAS DE MORAIS
ARISTOBULO ALVES MACIEL DE LIMA

São João do Sabugi : RIVAN DANTAS MARINHO PEREIRA

Acari : FABIOLA CARLA DA SILVA

Jucurutu: ELIANE DANTAS GALVÃO

Serra Negra do Norte: HUGLEY DOUGLAS DIAS

Parelhas: MANOEL RODRIGO DE MEDEIROS JÚNIOR

Fui!

O Ministro Sepúlveda Pertence oficializou ontem sua aposentadoria no Supremo Tribunal Federal. Despede-se na sexta (17). O ministro Pertence antecipou a aposentadoria, prevista para 21 de novembro, para não julgar a quadrilha do mensalão, onde tem amigos.
Informação de http://www.claudiohumberto.com.br/

Relatório

O Tribunal de Justiça publicou a produtividade dos juízes do RN durante o mês de junho. Na região do Seridó alguns juízes estavam de férias por parte do mês, daí eles trabalharam por menos de 30 dias, tendo, por conseqüência, menor número de processos julgados. Eis o relatório (o número refere-se a quantidade de sentenças proferidas):
Caicó:
Rossana Paiva (1ª Vara Cível): 74
Luiz Antônio (2ª Vara Cível): 19
Henrique Baltazar (Vara Criminal): 58 (menos de 30 dias)

Currais Novos:
Gustavo Henrique (Vara Cível): 03
João Eduardo (Vara Cível): 46 (menos de 30 dias)
Valdir Maia (Vara Criminal): 06

Acari: Luciano Mendes: 12
Jardim do Seridó: Nivalda Torquato: 53
Jucurutu: Paulo Luciano: 44 (menos de 30 dias)
Parelhas: Gustavo Henrique: 14
Cruzeta: Peterson Braga: 16
Florânia: Nadja Bezerra: 16 (menos de 30 dias)
Jardim de Piranhas: José Vieira: 14
São João do Sabugi: Janaína Maia: 14
São Rafael: Adriana Santiago: 05
Serra Negra do Norte: Diego Cabral: 24

Rombo na Previdência

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que efetivam pelo menos 260 mil funcionários (na verdade os últimos cálculos se referem a um milhão de servidores) contratados sem concurso público, o novo trem da alegria em tramitação no Congresso, pode tirar da Previdência Social uma receita que hoje lhe rende R$ 4 bilhões anuais, além de perpetuar uma despesa com pessoal da ordem de R$ 20 bilhões anuais.

Perdas por desvio

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá ajuizou ação de improbidade administrativa contra 30 pessoas que participaram das fraudes em licitações para a compra de remédios em 2006 e 2007, reveladas pela Operação Antídoto, da Polícia Federal. Os acusados responderão por desvio de recurso público.O MPF pede que sejam ressarcidos à União e ao estado R$ 40,4 milhões.