Furto no Corpo de Bombeiros

Alexandre Brites vai cumprir pena de dois anos e seis meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fins de semana, em razão de ter subtraído, em 17 de dezembro de 2003, um par de sapatos do tenente Amaral, então comandante do Corpo de Bombeiros de Caicó, fato praticado quando ele se aproveitou da circunstância de estar hospedado no Quartel daquela Unidade Miltar.
Segundo anotou o juiz Henrique Baltazar, consta no processo que o acusado identificou-se como componente do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, hospedou-se no quartel em Caicó e, quando da saída, furtou o objeto.

Condenado por furto

André da Silva Costa foi condenado a cumprir pena de cinco meses de reclusão, em regime aberto, por ter furtado uma rede de Francisco Justino Filho, a qual estava estendida na frente da residência da vítima, no Bairro Acampamento, nesta cidade, fato ocorrido por volta das 11h00 de 11 de novembro de 2005.
Apesar de André já ter antecedentes criminais, o juiz da Vara Criminal de Caicó substituiu a pena por prestação de serviços à comunidade, pois desde o fato o acusado não mais se envolvera na prática de outros atos delituosos, enquanto a coisa furtada era de pequeno valor.

Cargos comissionados

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o governo Lula aumentou em 7,6 vezes o ritmo da criação de cargos comissionados no segundo mandato. A média mensal de criação desses postos, também chamados de cargos de confiança, saltou de 23,8 no primeiro mandato para 179,7 entre janeiro e julho de 2007. Segundo o jornal, os cargos comissionados no governo federal são muitas vezes destinados a apadrinhados políticos.

Desvio no esporte

Um dos pontos centrais do debate sobre o mensalão, o uso de dinheiro público no esquema, será alvo de investigação pelo Supremo Tribunal Federal. Além de aceitar a denúncia envolvendo o já conhecido caso Visanet, o STF autorizou a abertura de ação penal para apurar desvio de recursos do Ministério dos Esportes.

José Vagner Gomes da Silva

Foragido da Penitenciária Estadual do Seridó
Apenado: José Vagner Gomes da Silva
Pena privativa de liberdade: 3 anos e 2 meses de reclusão e 3 meses de detenção, por crimes de tráfico de drogas e lesão corporal praticados na Comarca de Macau.
Estava em Livramento Condicional.
Qualquer informação ligue para a Polícia, através do 190.

Ações em tramitação

De acordo com a Gazeta Mercantil, a cada ano, 25 milhões de processos entram na Justiça brasileira. O acúmulo de processos em segunda instância cresce a uma taxa média anual de 63,66% e o número de disputas judiciais em tramitação chega a 60,2 milhões atualmente. De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, a chamada taxa de congestionamento (acumulação de processos) é diferente entre os três ramos da Justiça: federal, estadual e trabalhista. A Justiça do Trabalho é a mais ágil e as estaduais as mais lentas, mas o STF não possui os números para diferenciar a agilidade em solucionar as causas nas três esferas judiciais.

Laudo comprova uso de dinheiro público em mensalão

Laudo anexado pelo Ministério Público Federal ao inquérito do caso do mensalão comprova que a farta distribuição de dinheiro a políticos da base aliada do governo foi patrocinada por recursos públicos. O laudo afirma categoricamente que verbas repassadas pelo Ministério do Esporte à agência de publicidade SMP&B, do empresário Marcos Valério, foram parar três dias depois nas mãos de Anita Leocádia da Costa, assessora do deputado Paulo Rocha (PT-BA)
Sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu processo contra os três por lavagem de dinheiro. Valério será processado ainda por corrupção ativa e peculato, que é o desvio de dinheiro público. De acordo com o relatório, de março de 2006, o Ministério dos Esportes repassou R$ 202,4 mil em 16 de dezembro de 2003. No dia 19, após movimentar o dinheiro em contas do Banco Rural, a SMP&B mandou Anita retirar R$ 120 mil em espécie. (Relembre os escândalos)
O laudo, assinado por peritos da Divisão de Pesquisa, Análise e Informação (DSPAI), rastreou também a origem de parte dos R$ 50 mil sacados no Banco Rural pela mulher do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Márcia Regina Cunha. O dinheiro teria saído da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), privatizada em 1993. O Supremo abriu ação contra João Paulo, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Ele é acusado de favorecer a SMP&B em contratos com a Câmara, quando a presidia.
Copiado do jornal O Globo

Brasil, o paraíso do narcotráfico

O Brasil tornou-se um dos destinos prediletos de megatraficantes de cocaína. A principal evidência da mudança são as prisões dos colombianos Juan Carlos Ramírez Abadía e Gustavo Durán Bautista num período de 11 dias -o primeiro no último dia 7, o outro, no dia 18. Se esticar o prazo para o ano passado, pode acrescentar mais um traficante de porte internacional na conta: o também colombiano Pablo Rayo Montano, preso em maio de 2006 pela PF em São Paulo.
A lista pode aumentar. A PF e policiais dos Estados Unidos têm indicações de que companheiros de cartel de Abadía podem estar no Brasil. Um dos suspeitos integra o grupo dos cinco traficantes mais procurados pelos EUA.
Não há uma única razão para explicar por que os traficantes preferem o Brasil. Mas há um motivo que atravessa todas essas razões: a corrupção. O motivo é apontado por especialistas da Polícia Federal, por juízes federais e procuradores. Segundo eles, é a corrupção que facilita a lavagem de dinheiro em grande escala, o suborno de policiais, a cooptação de laranjas e a compra de bens com dinheiro vivo.
As prisões de Abadía, apontado pelos EUA como o maior traficante em atividade do mundo, e Durán Bautista são uma espécie de resumo da ópera das facilidades que o país oferece a traficantes.
Copiado do Jornal Folha de São Paulo

ONGs fazem a farra com escolas-fantasma

Maior programa de educação do governo federal, o Brasil Alfabetizado, criado em 2003 para erradicar o analfabetismo no país, se transformou em alvo fácil para organizações não-governamentais (ONGs). Fraudes e irregularidades fazem parte do currículo do programa, que somente no ano passado recebeu R$ 170 milhões da União, sendo que desse total R$ 51 milhões foram parar nas mãos de ONGs. A reportagem percorreu turmas de diversas ONGs cadastradas no Ministério da Educação (MEC) em três estados e no Distrito Federal. O resultado foi o mesmo: endereços falsos e inexistentes, turmas-fantasmas e alfabetizadores que desconhecem o programa ou têm formação precária.
Grande parte dos recursos do programa de alfabetização é comandada pela Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), ONG criada em 1999 pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), presidida até 2005 pelo atual ministro da Previdência Social, Luiz Marinho. Este ano, ela recebeu R$ 8,2 milhões.

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MP quer devolução de dinheiro público

O Ministério Público Federal no Distrito Federal propôs cinco ações de improbidade administrativa contra 37 envolvidos no esquema do mensalão, que já foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal por crimes como formação de quadrilha, peculato e corrupção.
Nas ações, o MP pede o ressarcimento integral do danos causados aos cofres públicos, bem como a condenação dos envolvidos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Entre os réus nas ações estão José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Sílvio Pereira, Marcos Valério e parlamentares de cinco partidos: PP, PL, PTB, PMDB e PT. Todos são acusados de participar de um esquema de compra de apoio político para aprovação de projetos e emendas no Congresso, entre 2003 e 2004, e de enriquecimento ilícito.
De acordo como MPF-DF, a organização criminosa era composta por três núcleos de atuação: o núcleo central, integrado por dirigentes do PT e do poder executivo; o núcleo publicitário, do réu Marcos Valério; e o núcleo financeiro, composto por dirigentes do Banco Rural.
O esquema funcionava por meio de desvio de recursos públicos, concessão de benefícios a particulares em troca de dinheiro e vantagens, além da compra e venda de votos de parlamentares. Portanto, além de praticar os crimes já denunciados pelo procurador-geral da República em março do ano passado, os envolvidos violaram princípios da administração pública e praticaram atos de improbidade que resultaram em enriquecimento ilícito, segundo o MP.
Publicado no jornal O Globo