O Ministério Público Federal no Distrito Federal propôs cinco ações de improbidade administrativa contra 37 envolvidos no esquema do mensalão, que já foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal por crimes como formação de quadrilha, peculato e corrupção.
Nas ações, o MP pede o ressarcimento integral do danos causados aos cofres públicos, bem como a condenação dos envolvidos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Entre os réus nas ações estão José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Sílvio Pereira, Marcos Valério e parlamentares de cinco partidos: PP, PL, PTB, PMDB e PT. Todos são acusados de participar de um esquema de compra de apoio político para aprovação de projetos e emendas no Congresso, entre 2003 e 2004, e de enriquecimento ilícito.
De acordo como MPF-DF, a organização criminosa era composta por três núcleos de atuação: o núcleo central, integrado por dirigentes do PT e do poder executivo; o núcleo publicitário, do réu Marcos Valério; e o núcleo financeiro, composto por dirigentes do Banco Rural.
O esquema funcionava por meio de desvio de recursos públicos, concessão de benefícios a particulares em troca de dinheiro e vantagens, além da compra e venda de votos de parlamentares. Portanto, além de praticar os crimes já denunciados pelo procurador-geral da República em março do ano passado, os envolvidos violaram princípios da administração pública e praticaram atos de improbidade que resultaram em enriquecimento ilícito, segundo o MP.
Publicado no jornal O Globo
domingo, 26 de agosto de 2007
sexta-feira, 24 de agosto de 2007
PAC da Segurança Pública
O governo federal prevê a utilização de R$ 6,7 bilhões no chamado PAC da Segurança. Parece muito, mas a tal verba, a ser utilizada no prazo de cinco anos, corresponde a 80% do orçamento que o Estado de São Paulo gasta sozinho em um ano em segurança pública.
Vocês têm idéia de quanto é o orçamento da Secretaria de Segurança Púbica de São Paulo neste ano? Não? Eis aqui: R$ 8.307.663.072. O governo federal promete investir, EM CINCO ANOS, 80,64% do que São Paulo gasta EM UM ANO.
Vocês têm idéia de quanto é o orçamento da Secretaria de Segurança Púbica de São Paulo neste ano? Não? Eis aqui: R$ 8.307.663.072. O governo federal promete investir, EM CINCO ANOS, 80,64% do que São Paulo gasta EM UM ANO.
Ações improcedentes
As empresas têm conseguido comprovar na Justiça que um grande número de ações de consumidores contra as companhias, alegando dano moral, são improcedentes . Com a facilidade de acesso ao Judiciário proporcionada pela criação do Juizados Especiais, alguns consumidores entram na Justiça por questões que não são motivos de reparação.
Mandatos ameaçados
Reportagem do jornal O Globo informa que oito meses depois de tomarem posse, oito governadores e três senadores correm o risco de perder seus mandatos. Eles são acusados de abuso do poder econômico, uso da máquina e compra de votos, e seus casos estão sendo julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio de Mello, diz que a disposição dos sete ministros é de agir com rigor.
Em seu discurso de posse, que ocorreu durante o escândalo do mensalão, Marco Aurélio afirmou que na sua gestão no TSE não haveria contemporizações e muito menos condescendência.
Em seu discurso de posse, que ocorreu durante o escândalo do mensalão, Marco Aurélio afirmou que na sua gestão no TSE não haveria contemporizações e muito menos condescendência.
quinta-feira, 23 de agosto de 2007
Trem da Alegria
O trem da alegria que os deputados querem colocar nos trilhos - com a efetivação de pelo menos 260 mil servidores não concursados - fere cláusulas pétreas da Constituição e o "direito de acesso isonômico aos cargos e empregos públicos mediante concurso". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já recebeu pareceres jurídicos de sua assessoria mostrando que as emendas constitucionais que beneficiam servidores celetistas, temporários e requisitados são inconstitucionais, mas a cúpula do governo prefere adotar uma estratégia de silêncio para não arrumar briga no Congresso.
Corrreição
O corregedor de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cristóvam Praxedes, marcou para 13 e 14 de setembro correição na Comarca de Jucurutu. As correições são trabalhos de rotina. Em 2007, desde que assumiu a Corregedoria de Justiça do TJRN, o corregedor já realizou 14 correições, sendo 12 delas em cidades da região Oeste potiguar.
Atualmente o foco do trabalho de fiscalização são as cidades do Seridó e região Central. Neste mês de agosto quatro cidades estão sendo fiscalizadas: Jardim do Seridó, Parelhas, Acari e Florânia.
Atualmente o foco do trabalho de fiscalização são as cidades do Seridó e região Central. Neste mês de agosto quatro cidades estão sendo fiscalizadas: Jardim do Seridó, Parelhas, Acari e Florânia.
CPI das ONGs pode finalmente sair do papel
A CPI das ONGs deve sair do papel na próxima quarta-feira (22), quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão e será escolhido o relator. A comissão foi criada para apurar o repasse de recursos públicos às Organizações Não Governamentais e o uso que essas instituições fizeram dessas quantias entre 1999 e 2006. O pivô da criação da CPI foi a denúncia de que a Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (Unitrabalho) teria recebido em setembro de 2006 R$ 4,1 milhões do governo federal. A Unitrabalho é dirigida pelo petista Jorge Lorenzetti, suspeito de envolvimento nas negociações de um dossiê que apontaria indícios de que o tucano José Serra estaria relacionado a máfia das ambulâncias.
copiado de www.claudiohumberto.com.br/
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Governo lança pacote de segurança
O governo federal lançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), pacote de medidas cujo principal objetivo é combater a violência e o crime organizado. Na cerimônia de apresentação oficial do PAC da Segurança – como foi apelidado –, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça Tarso Genro revelaram que o Pronasci contará com investimentos de 6,7 bilhões de reais até 2012. Do montante, 483 milhões serão aplicados ainda neste ano.
O programa possui um total de 94 ações planejadas, e vai priorizar 11 regiões metropolitanas, que, segundo o governo, apresentam os maiores índices de violência do Brasil. São elas: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília e arredores (DF), Curitiba (PR), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Vitória (ES).
Entre as medidas anunciadas, estão a construção de no mínimo 160 novos presídios com 400 vagas cada em média – 11 ainda em 2007, um para cada região metropolitana destacada. Outra ação de caráter mais imediato do governo é disponibilizar, a partir de agora, 500 homens da Força Nacional de Segurança para qualquer pedido de emergência que seja feito pelos estados.
O programa vai ainda oferecer bolsas de estudo aos policiais que ganham pouco. Aqueles que seguirem estudando devem ganhar um bônus de 300 a 360 reais. A expectativa é que o policial que participar de cursos de capacitação não ganhe menos que 1.400 reais por mês.
A legislação que versa sobre punições a policiais federais também deve ser alterada, para permitir que a demissão rápida de um agente que deixar vazar dados sobre investigações. O objetivo é instituir um regime disciplinar mais rígido e ágil para a Polícia Federal e a Polícia Civil, na tentativa de combater a corrupção nessas esferas.
Copiado do site da revista Veja
O programa possui um total de 94 ações planejadas, e vai priorizar 11 regiões metropolitanas, que, segundo o governo, apresentam os maiores índices de violência do Brasil. São elas: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília e arredores (DF), Curitiba (PR), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Vitória (ES).
Entre as medidas anunciadas, estão a construção de no mínimo 160 novos presídios com 400 vagas cada em média – 11 ainda em 2007, um para cada região metropolitana destacada. Outra ação de caráter mais imediato do governo é disponibilizar, a partir de agora, 500 homens da Força Nacional de Segurança para qualquer pedido de emergência que seja feito pelos estados.
O programa vai ainda oferecer bolsas de estudo aos policiais que ganham pouco. Aqueles que seguirem estudando devem ganhar um bônus de 300 a 360 reais. A expectativa é que o policial que participar de cursos de capacitação não ganhe menos que 1.400 reais por mês.
A legislação que versa sobre punições a policiais federais também deve ser alterada, para permitir que a demissão rápida de um agente que deixar vazar dados sobre investigações. O objetivo é instituir um regime disciplinar mais rígido e ágil para a Polícia Federal e a Polícia Civil, na tentativa de combater a corrupção nessas esferas.
Copiado do site da revista Veja
quarta-feira, 22 de agosto de 2007
Guerra a gasodutos da Petrobras
O advogado carioca José Maurício Barcellos processa a Petrobras pelo que chama de "crime de lesa-pátria": a construção de vinte gasodutos do Projeto Malhas, entregues sem licitação a quatro tradings japonesas em troca de empréstimo de US$ 1 bilhão, assinado com o Japan Bank em Nova York, em 2003. Essas empresas, e não a Petrobras, seriam as donas dos gasodutos nas regiões Sudeste e Nordeste, diz Barcellos.
Ele diz que as tradings japonesas pagarão o empréstimo com o que receberão da própria Petrobras.
Só um gasoduto vai faturar US$ 10 milhões por dia. José Barcellos denuncia "acerto privado". Ou seja, suborno.
Ele diz que as tradings japonesas pagarão o empréstimo com o que receberão da própria Petrobras.
Só um gasoduto vai faturar US$ 10 milhões por dia. José Barcellos denuncia "acerto privado". Ou seja, suborno.
Verba para Segurança Pública
Os investimentos federais em segurança pública em SP, MG, RJ e DF apresentaram queda significativa nos últimos quatro anos, mesmo desconsiderando os reajustes inflacionários. Em valores correntes (moeda da época), o Ministério da Justiça investiu, em 2005, R$ 211,9 milhões nos quatro dos principais estados brasileiros, ou seja, 37,4% a menos do que a quantia investida em 2001, que foi de R$ 338,6 milhões.
São Paulo, por exemplo, que viveu momentos de terror por conta das rebeliões em presídios, o valor corrente (moeda da época) investido pelo Ministério da Justiça em 2001 (R$ 208,6 milhões) supera em 37,3% os investimentos realizados durante o ano de 2005, que não ultrapassaram os R$ 151,9 milhões.
Em valores atualizados, a situação no estado que abriga 40% dos 140 mil presos brasileiros é ainda mais desfavorável. Para se ter idéia, a soma dos investimentos reais feitos em 2001 e 2002 pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Fundo Penitenciário, Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fins da Polícia Federal e Fundo Nacional de Segurança Pública, em São Paulo, supera em 19,5% a quantia investida pelos mesmos órgãos de 2003 a 2006.
O mesmo vale para os demais estados. No Rio de Janeiro o Ministério da Justiça investiu, em valores atualizados, R$ 80,9 milhões, nos dois últimos anos do governo Fernando Henrique, contra R$ 65,7 milhões investidos na gestão Lula. Em Minas Gerais, tomando como base os mesmo períodos comparados anteriormente, a queda real nos investimentos federais foi de 46,9%, enquanto que no Distrito Federal a redução atingiu os 28,6%.
Realidade semelhante verifica-se em Mato Grosso do Sul, que também sofreu com as rebeliões de presos. Até mesmo em valores correntes (moeda da época), os investimentos da Justiça em segurança pública de 2001 e 2002 (R$ 23,6 milhões) são superiores àqueles realizados de 2003 para cá, que ainda não ultrapassaram os R$ 22,7 milhões. Enquanto que, em 2001, investiu-se R$ 15,3 milhões em MS, no intuito de reduzir a violência, em 2005, apenas R$ 3,7 milhões foram investidos com o mesmo objetivo.
Dos estados atingidos pela onda de terror iniciada nas penitenciárias, apenas o Paraná apresentou situação inversa. Em 2005, o valor investido pela União no estado foi de R$ 53,1 milhões, superando, em valores correntes, as aplicações de 2001 (R$ 33,5 milhões) e 2002 (R$ 21,1 milhões). Os investimentos em segurança pública realizados no Paraná, em conjunto, pelos órgãos do Ministério da Justiça em 2003, 2004, 2005 e 2006 foram de R$ 108,6 milhões, ou seja, 98,5% maior do que a quantia investida em 2001 e 2002.
Convém ressaltar que os investimentos realizados pela União em segurança pública, foram, gradativamente, reduzidos no período de 2001 a 2006. Em valores constantes, atualizados pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, os investimentos de 2001 e 2002 são 28,3% maiores do que os investimentos de 2003, 2004, 2005 e 2006 (até 15/05).
Tal fato é decorrente, sobretudo, das imposições orçamentárias e financeiras às quais o Ministério da Justiça foi submetido nos últimos anos pela área econômica, em decorrência da necessidade de crescentes superávits primários (receitas menos despesas, excluindo os juros). O Contas Abertas reitera, porém, que os superávits primários são absolutamente necessários, mas o ajuste fiscal deve ser efetuado com maior qualidade, preservando-se os investimentos em áreas vitais.
Informações do site Contas Abertas.
São Paulo, por exemplo, que viveu momentos de terror por conta das rebeliões em presídios, o valor corrente (moeda da época) investido pelo Ministério da Justiça em 2001 (R$ 208,6 milhões) supera em 37,3% os investimentos realizados durante o ano de 2005, que não ultrapassaram os R$ 151,9 milhões.
Em valores atualizados, a situação no estado que abriga 40% dos 140 mil presos brasileiros é ainda mais desfavorável. Para se ter idéia, a soma dos investimentos reais feitos em 2001 e 2002 pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Fundo Penitenciário, Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fins da Polícia Federal e Fundo Nacional de Segurança Pública, em São Paulo, supera em 19,5% a quantia investida pelos mesmos órgãos de 2003 a 2006.
O mesmo vale para os demais estados. No Rio de Janeiro o Ministério da Justiça investiu, em valores atualizados, R$ 80,9 milhões, nos dois últimos anos do governo Fernando Henrique, contra R$ 65,7 milhões investidos na gestão Lula. Em Minas Gerais, tomando como base os mesmo períodos comparados anteriormente, a queda real nos investimentos federais foi de 46,9%, enquanto que no Distrito Federal a redução atingiu os 28,6%.
Realidade semelhante verifica-se em Mato Grosso do Sul, que também sofreu com as rebeliões de presos. Até mesmo em valores correntes (moeda da época), os investimentos da Justiça em segurança pública de 2001 e 2002 (R$ 23,6 milhões) são superiores àqueles realizados de 2003 para cá, que ainda não ultrapassaram os R$ 22,7 milhões. Enquanto que, em 2001, investiu-se R$ 15,3 milhões em MS, no intuito de reduzir a violência, em 2005, apenas R$ 3,7 milhões foram investidos com o mesmo objetivo.
Dos estados atingidos pela onda de terror iniciada nas penitenciárias, apenas o Paraná apresentou situação inversa. Em 2005, o valor investido pela União no estado foi de R$ 53,1 milhões, superando, em valores correntes, as aplicações de 2001 (R$ 33,5 milhões) e 2002 (R$ 21,1 milhões). Os investimentos em segurança pública realizados no Paraná, em conjunto, pelos órgãos do Ministério da Justiça em 2003, 2004, 2005 e 2006 foram de R$ 108,6 milhões, ou seja, 98,5% maior do que a quantia investida em 2001 e 2002.
Convém ressaltar que os investimentos realizados pela União em segurança pública, foram, gradativamente, reduzidos no período de 2001 a 2006. Em valores constantes, atualizados pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, os investimentos de 2001 e 2002 são 28,3% maiores do que os investimentos de 2003, 2004, 2005 e 2006 (até 15/05).
Tal fato é decorrente, sobretudo, das imposições orçamentárias e financeiras às quais o Ministério da Justiça foi submetido nos últimos anos pela área econômica, em decorrência da necessidade de crescentes superávits primários (receitas menos despesas, excluindo os juros). O Contas Abertas reitera, porém, que os superávits primários são absolutamente necessários, mas o ajuste fiscal deve ser efetuado com maior qualidade, preservando-se os investimentos em áreas vitais.
Informações do site Contas Abertas.