O vexame da exploração sexual infantil

Cresceu de 1.222 para 1.819 os pontos de exploração sexual infantil e adolescente no País em um ano, revela levantamento da Organização Internacional do Trabalho com a Polícia Rodoviária Federal. O mapa, iniciado em 2004, aponta postos de combustíveis, bares, restaurantes e prostíbulos nas rodovias brasileiras, especialmente em Minas, Rio Grande do Norte e Pará.

Mandioca: escândalo se arrasta há 27 anos

Somente agora, quase 30 anos depois, vai ser criada comissão para agrupar as ações propostas pela União contra as pessoas condenadas no Escândalo da Mandioca pelo desvio de verbas do Proagro. À época, em 1980, agricultores de Salgueiro, Serra Talhada e Petrolina tomaram empréstimos para plantio de mandioca e, na hora de pagar, alegaram que a safra tinha virado farinha.

Calote esportivo

O Ministério do Esporte torrou bilhões superfaturados no Pan, mas aplicou calote nas 54 escolas campeãs nas Olimpíadas de Matemática. Um dos prêmios era a construção de quadras esportivas nas escolas que tiveram mais alunos vencedores, nos Estados. Os meninos esperam há dois anos.

Concursados nomeados para o Seridó

O Tribunal de Justiça nomeou mais funcionários. Para a região do Seridó foram nomeados:
Para Caicó:
IVANIELLE PARENTE VIEIRA
ALESSANDRO JOSÉ DE LIMA
FLÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS
JOSÉ AROLDO MACEDO ARAÚJO
PEDRO ANGELO FILHO

Jardim do Seridó:
FRANCISCO AMERICO JÚNIOR
ADRIANA DANTAS DE MEDEIROS
FÁBIO LOPES MARQUES

Currais Novos:
BRUNO LUCIANO DE ARAÚJO
JOSÉ CARLOS DANTAS DE MORAIS
ARISTOBULO ALVES MACIEL DE LIMA

São João do Sabugi : RIVAN DANTAS MARINHO PEREIRA

Acari : FABIOLA CARLA DA SILVA

Jucurutu: ELIANE DANTAS GALVÃO

Serra Negra do Norte: HUGLEY DOUGLAS DIAS

Parelhas: MANOEL RODRIGO DE MEDEIROS JÚNIOR

Fui!

O Ministro Sepúlveda Pertence oficializou ontem sua aposentadoria no Supremo Tribunal Federal. Despede-se na sexta (17). O ministro Pertence antecipou a aposentadoria, prevista para 21 de novembro, para não julgar a quadrilha do mensalão, onde tem amigos.
Informação de http://www.claudiohumberto.com.br/

Relatório

O Tribunal de Justiça publicou a produtividade dos juízes do RN durante o mês de junho. Na região do Seridó alguns juízes estavam de férias por parte do mês, daí eles trabalharam por menos de 30 dias, tendo, por conseqüência, menor número de processos julgados. Eis o relatório (o número refere-se a quantidade de sentenças proferidas):
Caicó:
Rossana Paiva (1ª Vara Cível): 74
Luiz Antônio (2ª Vara Cível): 19
Henrique Baltazar (Vara Criminal): 58 (menos de 30 dias)

Currais Novos:
Gustavo Henrique (Vara Cível): 03
João Eduardo (Vara Cível): 46 (menos de 30 dias)
Valdir Maia (Vara Criminal): 06

Acari: Luciano Mendes: 12
Jardim do Seridó: Nivalda Torquato: 53
Jucurutu: Paulo Luciano: 44 (menos de 30 dias)
Parelhas: Gustavo Henrique: 14
Cruzeta: Peterson Braga: 16
Florânia: Nadja Bezerra: 16 (menos de 30 dias)
Jardim de Piranhas: José Vieira: 14
São João do Sabugi: Janaína Maia: 14
São Rafael: Adriana Santiago: 05
Serra Negra do Norte: Diego Cabral: 24

Rombo na Previdência

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que efetivam pelo menos 260 mil funcionários (na verdade os últimos cálculos se referem a um milhão de servidores) contratados sem concurso público, o novo trem da alegria em tramitação no Congresso, pode tirar da Previdência Social uma receita que hoje lhe rende R$ 4 bilhões anuais, além de perpetuar uma despesa com pessoal da ordem de R$ 20 bilhões anuais.

Perdas por desvio

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá ajuizou ação de improbidade administrativa contra 30 pessoas que participaram das fraudes em licitações para a compra de remédios em 2006 e 2007, reveladas pela Operação Antídoto, da Polícia Federal. Os acusados responderão por desvio de recurso público.O MPF pede que sejam ressarcidos à União e ao estado R$ 40,4 milhões.

Fidelidade partidária

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, e partidos de oposição atacaram o projeto de lei de fidelidade partidária que anistia o troca-troca ocorrido até agora, além de manter brecha para a manutenção da prática. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, Marco Aurélio disse que houve "retrocesso", enquanto os oposicionistas batizaram a medida como "projeto de infidelidade partidária" e ameaçaram recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubá-la.

Condenado com foro especial

O caso de Maluf (veja nota postada ontem)coloca em xeque o argumento de que o foro por prerrogativa de função garante a impunidade de autoridades. Até a diplomação, o deputado não exercia um cargo público desde 1996 quando deixou a prefeitura de São Paulo.
A ministra Ellen Gracie, durante primeira entrevista como presidente do STF, disse que o foro especial pode contribuir para acelerar o julgamento em vez de retardá-lo. No caso em questão, o processo chegou ao Supremo antes de Maluf se eleger deputado em fevereiro de 2006.
Em 2002, o STF anulou sentença contra Maluf (que não tinha foro especial), livrando-o de devolver dinheiro gasto com a doação de um Fusca a cada jogador da seleção brasileira, em 1970. Na semana passada, o Supremo arquivou Inquérito contra o deputado por suspeita de corrupção na construção do túnel Ayrton Senna. A decisão foi do ministro Eros Grau, que acatou o argumento da prescrição. Como tem mais de 70 anos, o crime que Maluf teria cometido prescreve em prazo menor.
Outra condenação, por uso indevido de dinheiro público para pagamento de publicidade de caráter pessoal veiculada em um jornal, em 1994, será revisto pelo STF. O valor está estimado em R$ 500 mil.
Na área criminal, o ex-governador é alvo ainda de três denúncias por crimes que teria praticado na construção da avenida Água Espraiada. O Ministério Público Federal o acusa de formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro público e remessa ilegal de recursos. Duas denúncias foram recebidas, e as Ações Penais tramitam no STF. A outra ainda não foi apreciada pelo STF.