Neném de Fulô será julgado pelo Júri de Jucurutu

Por não estar provado de forma cristalina, como alegou o réu, que Francisco das Chagas Atanazio de Lima matou a pessoa de Francisco das Chagas da Silva Souza em legítima defesa, o Tribunal de Justiça negou provimento a recurso interposto pela advogada Joelma de Medeiros Amaral que queria evitar fosse ele submetido ao Júri Popular, o que deverá, portanto, ocorrer em data que for fixada pelo Juiz da Comarca de Jucurutu.
“Neném de Fulô”, como é conhecido o réu, foi acusado de, no dia 03 de novembro de 2005, por volta das 15 horas, às margens do Rio Piranhas, ter desferido dois golpes de faca-peixeira contra a vítima, causando-lhe lesões corporais que provocaram a sua morte, tendo jogado o corpo da vítima em um rio, evadindo-se em seguida.

Núcleo de efetividade judiciária é formado e terá sala própria

O Núcleo de Efetividade Judiciária formado para dar continuidade ao Programa Pauta Zero na primeira instância terá sala própria para implementar suas as ações, funcionará próximo ao TJ, esquina da Rio Branco com Ulisses Caldas. A estrutura com mobiliários e computadores já está sendo montada.
A partir do sucesso alcançado nas ações desenvolvidas em João Câmara, o núcleo elaborou uma metodologia de trabalho que pretende desenvolver também em Parnamirim. Nesse sentido o presidente do TJRN, des. Osvaldo Cruz designou 15 magistrados para compor esse núcleo, com o objetivo de desenvolver uma das suas principais metas administrativas: promover celeridade e aproximar a justiça do cidadão.
O Núcleo começa trabalhando nas varas cíveis da Comarca de Parnamirim e na 5ª e 7ª Varas Criminais de Natal.
O Núcleo de Efetividade Judiciária foi designado pelo presidente do TJRN através da portaria Nº 616/2007, sendo formado pelos magistrados: Keity Mara Ferreira; Luiz Cândido Villaça; Valentina Damasceno; João Afonso Pordeus; Rivaldo Pereira; Marco Antônio Ribeiro; João Eduardo de Oliveira; Bruno Lacerda; Everton Amaral; Tânia Adelino; Niedja Fernandes; José Arbex; Suzana Correa; Diego Cabral e Henrique Baltazar.

Movimento Cívico

Foi lançado em 27 de julho, em todo o país, o "Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros", que os idealizadores já chamam de "Cansei". Algumas Emissoras de rádio e TV devem divulgar a iniciativa. O movimento reúne lamentos distintos em uma "cesta de cansaços". Até o dia 17 de agosto, quando se completa um mês do acidente com o avião da TAM, serão veiculados anúncios com frases como "cansei do caos aéreo", "cansei de bala perdida", "cansei de pagar tantos impostos", "cansei de empresários corruptores".
De acordo com a Folha de S. Paulo, a iniciativa é da OAB.

Processo de execução

Aprovada para dar maior celeridade à recuperação de créditos, a legislação que unificou o processo de execução ao de conhecimento pode não estar sendo interpretada corretamente.
A Lei 11.232 aboliu a fixação de honorários na fase que visa a dar cumprimento à decisão judicial, mas muitos juízes têm estabelecido a remuneração. Com isso, a parte condenada ao pagamento se vê prejudicada com a determinação.
A informação é do Jornal do Commercio.

Aeroportos - Dinheiro liberado a conta-gotas

Os brasileiros ainda viajavam tranqüilamente de avião em 2003 e 2004 , quando a crise aérea começou a se agravar de forma silenciosa. Os dois anos do primeiro mandato do presidente Lula registraram os mais baixos investimentos do governo federal no setor desde 2001. Nesse período, a União destinou R$ 121 milhões a menos do que no último ano do governo Fernando Henrique. O socorro só teve início em 2005, quando R$ 522 milhões foram aplicados em obras emergenciais nos aeroportos. Ainda assim, existem R$ 2,1 bilhões retidos nos fundos Aeronáutico e Aeroviário. A falta de empenho financeiro agrava a situação hoje: por falta de infra-estrutura, nenhum dos terminais apontados pelas autoridades como opção para desafogar Congonhas é viável.

Novos funcionários

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte nomeou diversos funcionários para as Comarcas do Seridó.
Para Caicó foram nomeados: ROSANGELA DO NASCIMENTO FEDERICO, BRUNO QUERINO OLIMPIO, ÍCARO ARAÚJO DE SOUZA, FERNANDO JOSÉ ARAÚJO COSTA, JAIR DE MACEDO CORDEIRO e KLÉBIA PATRÍCIA RAMALHO DA SILVA

Para Jardim de Piranhas: THIARA KARINE DE ARAÚJO e RAIMUNDO JOSÉ DE SALES JÚNIOR

Para Florânia: RAFAELA SEVERIANO MARTINS

Jucurutu: NOSTRADAMOS DE MEDEIROS LINS e MARCUS ANTÔNIO DOS SANTOS LIMA
Jardim do Seridó: MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DE SOUZA

São João do Sabugi: MARIA SANDRA LOPES REMIGIO

Currais Novos: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS e RODRIGO LINS DO EGITO

Acari: MAGNOS KELI NOÉ LIRA SANTOS e PATRÍCIA KENIA DE MEDEIROS

Parelhas: RUDIMAR RADATZ.

Punições

De acordo com levantamento feito pela CGU (Controladoria Geral da União), 1.348 servidores públicos de carreira ou em cargo comissionado foram demitidos nos quatro últimos anos. Segundo a CGU, o número representa um total de 4,1 demissões a cada cinco dias.
Conforme o balanço, 35% dos casos se referem a irregularidades em que o servidor usa do cargo para obter vantagem para si ou para um terceiro. Pagamento de propina fica em último lugar (6,5%).

Comarca de Caicó será a primeira a ter cidade judiciária

Caicó é a maior cidade da região do Seridó, com mais de 60 mil habitantes. Sua povoação teve início na fazenda Penedo, que hoje dá nome a um bairro na zona sul. No ano de 1735, foi elevada a condição de Vila Nova do Príncipe. Em 1868 chegou à categoria de cidade e se chamou consecutivamente: cidade do príncipe, cidade do Seridó e, por fim, Caicó. A cidade será a primeira do RN a ter uma Cidade Judiciária, que trata-se de um complexo de prédios, já em construção, que reunirá, numa só área, todos os serviços judiciários e públicos relacionados aos interesses da cidadania.

Lançada pedra fundamental do fórum de Caicó

O TJRN, lançou nessa quinta-feira, 26, a Pedra Fundamental que sediará a nova sede do Fórum da Comarca de Caicó. O desembargador Osvaldo Cruz manisfestou alegria em poder lançar a Pedra Fundamental, numa das cidades de maior movimento forense do RN, e ainda no mês em que a cidade comemora o aniversário da padroeira 'Nossa Senhora de Santana'. Na mesma ocasião, algumas horas antes e em terreno ao lado, houve também o lançamento da Pedra Fundamental que sediará o Fórum do Tribunal Regional Eleitoral -TRE.
O Juiz de direito e Diretor do Foro, dr. Henrique Baltazar, disse que o lançamento da Pedra Fundamental veio em boa hora, tendo em vista que o Fórum Amaro Cavalcante, construído em 1986 para uma Comarca com menos da metade da população atual, se mostra incapaz de suportar a busca crescente da prestação jurisdicional. Disse ainda que o des. Osvaldo Cruz e todos que participaram desse processo estão de parabéns por esse grande passo 'Vamos continuar lutando juntos para que o futuro se concretize no belo, moderno e funcional novo Fórum Amaro Cavalcante' enfatizou.
O Presidente do TJRN des. Osvaldo Cruz disse que chantar uma pedra é semear a esperança, esperança de um novo fórum para Caicó, certeza de melhores dias para o judiciário do Rio Grande do Norte. Registrou também a profícua parceria firmada entre o executivo e judiciário, tendo o legislativo como um dos seus principais pontos de apoio, que permitirá a construção do futuro Fórum Municipal de Caicó.
Ambas as solenidades contou com a presença de várias autoridades estaduais, a exemplo do Presidente do TJRN des. Osvaldo Cruz, os desembargadores João Rebouças, Expedito Ferreira e Cláudio Santos; os senadores da República, José Agripino, Garibaldi Alves e Rosalba Ciarline; os prefeitos de Caicó Rivaldo Costa, Jardim do Seridó Edimar Medeiros, Timbaúba dos Batistas Ivanildo Araújo, São Fernando Paulo Emídio, Serra Negra do Norte Rogério Mariz e Ipueira Concessa Macêdo; os juízes de direito Henrique Baltazar (Diretor do Foro de Caicó), José Vieira de Figueiredo Júnior, Rossana Paiva, Luiz Antônio do Nascimento, Maria Soledade de Araújo Fernandes, Virgílio Fernandes e Kennedi de Oliveira Braga; o Promotor de Justiça de Caicó dr. Vicente Elísio; o juiz Federal Jailson Leandro; representante da OAB Janduís Fernandes; Delegado da Polícia Federal em Caicó Marcos Aurélio Farias.

Xeque-mate

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar vazamento para a imprensa de informações sigilosas da Operação Xeque-Mate, principalmente conteúdo de escutas telefônicas, informa o jornal Folha de S. Paulo Realizada em 4 de junho, a operação contra uma máfia de caça-níqueis atingiu um irmão e um compadre do presidente Lula.